Bem-vindo à GZAPI! Estes Termos de Uso regulam a utilização da nossa plataforma e serviços de API para integração com o WhatsApp. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Descrição do Serviço
A GZAPI oferece uma API RESTful e ferramentas complementares para que empresas e desenvolvedores integrem suas aplicações com o WhatsApp de forma automatizada, escalável e segura.
2. Elegibilidade
Para utilizar a GZAPI, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Possuir capacidade legal para firmar contratos;
- Representar uma pessoa física ou jurídica com uso legítimo da plataforma.
3. Cadastro e Acesso
Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso à API é disponibilizado por meio de tokens de autenticação pessoais e intransferíveis.
É de sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais e responder por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a GZAPI apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Enviar spam, phishing, golpes, fake news ou fraudes;
- Violar a LGPD, leis de privacidade ou os Termos do WhatsApp;
- Executar engenharia reversa, ataques DoS, scraping ou automações maliciosas;
- Compartilhar tokens de acesso com terceiros não autorizados;
- Armazenar dados sensíveis sem consentimento dos titulares.
A GZAPI pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio.
5. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Todo conteúdo enviado ou recebido por meio da API;
- Mensagens disparadas via WhatsApp;
- Cumprir legislações aplicáveis ao seu negócio;
- Manter a segurança da sua infraestrutura.
6. Limitações e Disponibilidade
A GZAPI mantém infraestrutura robusta, porém não garante disponibilidade contínua. Manutenções, falhas técnicas ou instabilidades podem ocorrer ocasionalmente.
A plataforma não é afiliada ao WhatsApp Inc. ou Meta Platforms, Inc., podendo ser impactada por mudanças externas ou políticas dessas empresas.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
Algumas funcionalidades exigem assinatura paga. Valores, prazos e condições são divulgados em nosso portal oficial. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do ciclo contratado. Não oferecemos reembolso proporcional por períodos já utilizados.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca GZAPI, design, código-fonte, API e documentação pertencem exclusivamente à GZAPI Tecnologia. O uso da plataforma não concede qualquer licença ou direito de propriedade intelectual.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, armazenamos e tratamos dados. Você se compromete a utilizar a API em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou publicadas em nosso site. O uso contínuo da plataforma após as alterações representa aceitação das novas condições.
11. Rescisão e Suspensão
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, caso:
- Seja identificado uso abusivo ou ilegal;
- Haja inadimplência contratual;
- Seja exigido por força de lei ou decisão judicial.
Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação.
12. Limitação de Responsabilidade
A GZAPI não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes de uso indevido da API;
- Perdas de dados, lucros ou interrupções;
- Condutas de terceiros, incluindo o WhatsApp e seus servidores.
O serviço é fornecido “como está” ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de continuidade, desempenho ou compatibilidade futura.
13. Disposições Gerais
- Legislação aplicável: leis brasileiras;
- Foro competente: comarca de Goiânia-GO;
- Contato: dúvidas podem ser enviadas para suporte@gzapi.com.br.
Ao utilizar a GZAPI, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com todas as políticas relacionadas.